“O problema com o regime tributário brasileiro."

Reforma Tributária

Carga Tributária Elevada

A carga tributária do Brasil é aproximadamente a 33% do PIB. O Estado arrecada muito, mas oferece pouco aos cidadãos, os quais têm a clara percepção de que os serviços públicos prestados são de baixa qualidade.

Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

Consequências do Sistema Tributário Complexo

A complexidade do nosso sistema tributário é inigualável. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais confusos do mundo. Isso afasta investidores e empreendedores e, com isso, perdemos oportunidades de desenvolvimento o que reflete negativamente na qualidade de vida do brasileiro e na geração de empregos. Precisamos adotar um sistema tributário justo e simples, fácil de ser entendido, operado e fiscalizado. Isso motivará mais empresas a investirem no Brasil, gerando maior arrecadação e mais empregos.

Além disso, um sistema tributário simples e justo diminuirá os custos e tempo com o cumprimento de obrigações acessórias, o que certamente tornará as empresas brasileiras mais competitivas em nível internacional.

Identifiquei os quatro principais problemas do regime tributário atual:

Perda de Produtividade
Redução dos Investimentos
Perda de Competitividade
Falta de Transparência do custo tributário para o cidadão.

Em nível federal o Brasil atualmente mantém os seguintes tributos: IOF, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS/PASEP, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além das contribuições previdenciárias. Em nível estadual temos o ICMS, o IPVA e o ITCMD que é o imposto sobre doações e heranças. Os municípios cobram IPTU, ISS e ITBI.

Inegavelmente temos muitos impostos. Mas isso não é o principal problema.

Além da altíssima carga tributária decorrente de dezenas de diferentes tributos, no Brasil temos uma legislação tributária extremamente complexa que, além de dificultar a compreensão de potenciais investidores, muitas vezes acaba sendo injusta com muitos contribuintes em decorrência da grande quantidade de benefícios fiscais criados para agradar este ou aquele setor, além de regimes especiais, o que prejudica a livre concorrência e, muitas vezes, estimula a ineficiência.

A cobrança do ICMS no Estado de origem nas transações entre os estados, abre espaço para uma guerra fiscal que prejudica as empresas e os governos.

 

Nossa Proposta

Do que o Brasil Precisa? Precisamos de simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia.

Estou assumindo o compromisso de apoiar as propostas de simplificação dos tributos federais como, por exemplo, a proposta do Senado que substitui nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Defendo a alíquota uniforme para um imposto nos moldes do IVA. Isso é essencial para distribuir melhor a carga tributária entre os setores econômicos e para evitar disputas judiciais sobre o enquadramento dos bens e serviços em diferentes alíquotas.

Um cuidado especial que devemos ter na Reforma Tributária é desonerar as exportações para tornar nossas empresas mais competitivas.

A proposta de reforma tributária não pode, de forma alguma, aumentar a carga tributária. Temos o compromisso de reduzir os impostos. Como vimos, a carga tributária no Brasil é de aproximadamente 33% do PIB enquanto a média nos países em desenvolvimento é de 26% do PIB. Em conjunto com a Reforma Administrativa que reduza o custo da máquina administrativa temos que aprovar uma Reforma Tributária que reduza a carga tributária sobre os setores industrial, comercial, de serviços e, consequentemente, para o cidadão.

Por fim, temos que garantir a transparência para que todos saibam quanto estão pagando de tributos ao comprar um produto ou contratar um serviço. Além disso, defendo fortemente a isonomia, ou seja, empresas semelhantes devem ter o mesmo tratamento equivalente, não se admitindo privilégios fiscais para determinadas empresas ou setores.

 

Abertura Comercial

Ficamos estagnados durante várias décadas, de uma forma que chegamos sempre atrasados para a pegar a linha do trem, e quando vamos ver, o trem está distante de nós. O Brasil precisa aumentar suas exportações e importações, e abrir-se ao comércio internacional, em vantagens comparativas, utilizar o que temos de melhor e trocar por outros serviços que outros países exercem melhor do que nós. Dessa forma, aumentamos nossa produtividade, e colocamos prioridade em outros assuntos que precisam de atenção.

Até 1980, o Brasil crescia 7,5% a.a. Logo depois, entramos na década perdida que resultou em um crescimento de 2,5% a.a. até meados de 2010. Atualmente, houve um colapso, com a taxa de crescimento no último decênio perto de 0.

O coeficiente de abertura do comércio exterior (relação entre a soma de exportações e importações e o PIB) do Brasil nos anos de 1960 era de 5%. Atualmente, esse valor é de 25%. Em contrapartida, a Coréia do Sul em 1960 era de 7% e nos dias de hoje, o valor é 110%. O resultado que a Coréia do Sul colheu ao abrir-se ao comércio internacional, foi um aumento de produtividade, fazendo com que agora o Brasil tenha 1/3 da renda per capita da Coréia do Sul.

A Abertura do Comércio Exterior, traz os seguintes benefícios:

Competividade
Aumento de Produtividade
Desenvolvimento Econômico

Em 1817, o economista David Ricardo apresentava em seu livro “Princípios da Economia Política e Tributação”, que o país se beneficia ao se integrar no comércio internacional.

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo, em 2018 éramos a oitava economia do mundo, mas apenas o vigésimo quinto exportador. É necessário mudar esse cenário.

Baixe e compartilhe
meu material!