A educação é sempre o melhor caminho para transformar vidas.

Reforma Educacional

Educação Infantil

O melhor investimento que se pode fazer é na Educação, principalmente na educação básica.

A pesquisa do Nobel de economia James Heckman mostra que o dinheiro aplicado em cuidados com as crianças em situação de vulnerabilidade volta para a sociedade na forma de redução de gastos com programas sociais, menores taxas de violência, salários maiores, entre outros. A proporção é de que a cada 1 dólar investido nessa fase, o retorno pode ser de até 7 dólares.

Outros dados interessantes sobre a importância e resultados do investimento em educação na primeira infância: 1) Crianças que tiveram bons cuidados nessa etapa possuem chances maiores de ter média salarial mais alta, chegando a salários 25% maiores do que a média. 2) O desempenho na Prova Brasil é 12% melhor para ascrianças que frequentaram a educação infantil (de zero a cinco anos); 3) Investir no desenvolvimento infantil é uma das formas mais eficientes de romper a pobreza geracional, conseguindo contribuir para a mudança no nosso Índice de Mobilidade Global, em que o Brasil está em 60º de 80 países analisados; 4) O investimento é transversal, impactando outras áreas de desenvolvimento social (saúde, segurança, trabalho) e pode diminuir a desigualdade.

Quanto à importância desse momento, é essencial saber que: 1) O momento da 1ª infância é único para o desenvolvimento do cérebro, chegando a mais de 1 milhão de conexões cerebrais por segundo, sendo que, até os 6 anos, 90% do cérebro dessa criança estará desenvolvido; 2) As habilidades emocionais e sociais, importantes para que o indivíduo se desenvolva, também são adquiridas nessa fase de vida, mostrando que o que é vivenciado na 1ª infância molda o futuro da pessoa.

Além disso, a boa nutrição das crianças é essencial para o desenvolvimento completo dela como indivíduo. Porém, essa é uma realidade distante para todos os brasileiros, já que mais de 30 milhões de brasileiros foram cometidos pela fome, sendo mais de 125 milhões o montante de pessoas com algum grau de insegurança alimentar.

E não é somente se preocupar com o acesso à alimentação, mas também com a qualidade do que se tem consumido. Apesar de os índices de desnutrição terem caído no Brasil nos últimos anos, as famílias de baixo poder aquisitivo possuem à disposição mais alimentos ultra processados, o que gera o risco de problemas como a obesidade nas crianças. Tal realidade já é visível, já que entre 1980 e 2010 o índice de meninos e meninas obesos já ultrapassou 30%.

Boas propostas para melhorar a qualidade educacional na 1ª infância:

Criar um sistema de avaliação da qualidade das instituições da educação infantil por meio de mapeamento de processos internos, estrutura física e materiais
Articular a criação de cursos para pais de primeira viagem visando instruir pais e mães sobre a importância da nutrição, afeto e estímulos cognitivos desde as últimas semanas de gestação
Aprimorar a legislação ligada a atenção e o cuidado às gestantes e às crianças do nascimento até os primeiros anos de vida, em especial visando as famílias vulneráveis
Propor avanços na
integração das políticas de educação, saúde e assistência social voltadas às crianças de 0 a 6 anos
Articular junto ao Conselho Nacional de Educação a modernização a diretriz de formação de
• Educadores do ensino infantil
Propor condicionantes ligadas ao envolvimento dos pais na educação infantil para a participação de programas de transferência de renda
Propor expansão do tempo de aprendizagem suficiente para aproveitar mais o tempo das crianças nesses espaços

Educação Básica

Carreira docente

Um estudo da Global Teacher Index 2018, visando identificar o valor que a profissão possui para a sociedade, entrevistou mil pessoas em 35 países. Os resultados mostram que o Brasil valoriza poucos seus educadores, sendo em termos de status social, comparados à bibliotecários, enquanto no país que mais valoriza – China – eles possuem o status de médicos.

O estudo também avaliou o respeito aos docentes, sendo este outro fator no qual performarmos mal: somos o último país no ranking, com apenas 10% dos entrevistados julgando que os alunos respeitavam os professores. Além disso, o Brasil lidera o ranking da OCDE de violência contra professores, já que com dados de 2013 constatou-se que mais de 12% dos professores relataram ser vítimas de agressões verbais/intimidações.

Outro fator desestimulante para a carreira é a saúde mental dos professores, que teve piora com a pandemia e chegou ao alarmante número de 72% dos docentes brasileiros com algum impacto na saúde mental em virtude da crise sanitária conforme estudo.

Um levantamento da OCDE, realizado em 48 países aponta que os professores brasileiros não possuem ganho salarial ao longo dos anos trabalhados, além de receberem o equivalente a US$ 13 mil anuais, bem diferente de países com educação de ponta como a Dinamarca onde os professores chegam a receber mais de US$ 42 mil anuais.

Um dos fatores diagnosticados que ajuda a explicar a baixa qualidade da educação no país é o desempenho acadêmico de quem vem a se tornar professor. Dados do ENEM e do ENADE mostram que o perfil do aluno atraído para pedagogia possui desempenho pior nesses exames do que a média dos outros cursos. Além da qualificação falha, há insatisfação com a carreira, conforme aponta levantamento em que 49% dos docentes não recomendariam a carreira.

Os professores são essenciais para a boa formação das crianças e adolescentes. Os resultados de um estudo da International Journal of Educational Development apontou que alunos ensinados por professores qualificados têm mais probabilidade de obter um desempenho elevado em testes. Resultado semelhante foi apontado por um estudo da UFMG junto à universidade de Stanford.

Apesar de possuirmos metas de formação avançada previstas no PNE, há um problema muito grande nas disciplinas específicas: 43% dos professores dos anos finais da educação fundamental não são formados na respectiva disciplina que lecionam.

Estas são minhas propostas para melhorar a carreira dos docentes:

Estabelecimento de nota mínima para ingresso na licenciatura: essa medida pode atrair alunos do ensino médio com melhor desempenho, valorizando a profissão.
Intensificar o componente prático no currículo e na formação continuada: formar professores mais preparados para a prática diária e realmente habilitados para a disciplina que irão lecionar
Melhorar as condições de trabalho dos professores: organizar as cargas horárias para que professores criem mais vínculos com a comunidade escolar e tenham tempo hábil para preparação de aulas
Plano de carreira: Nos moldes de Cingapura, criando possibilidade de maiorremuneração a partir de competência e responsabilidades adicionais adquiridas
Criação de organismo interno ao MEC com o objetivo de melhorar a qualidade da educação: medida já adotada na Inglaterra e acompanha os resultados dos professores
Criação de programa de iniciação à docência: mais apoio aos professores iniciantes que já existe na Suíça, Japão, EUA e Noruega

 

Currículo

Com a evolução da sociedade, novas formas de comunicação e relação, a nova dinâmica social impõe a criação de um currículo inovador que atenda as necessidades do cidadão e os seus anseios pessoais.

Por isso defendo a inclusão das seguintes disciplinas como temas obrigatórios na educação básica.

Educação Cidadã e Cívica

A educação cidadã e cívica é uma demanda que aflorou na última década no Brasil a partir das Jornadas de Junho de 2013 e a sucessão de eventos políticos que sucederam, mostrando como o Brasil precisa de mais conscientização e saber político para eleger e fiscalizar bons governantes.

Ensinar esse tipo de conhecimento implica em transmitir repertório para todos os brasileiros poderem entender os sistemas que englobam a política, desde os mais técnicos, como, por exemplo, o funcionamento dos sistemas eleitorais e governamentaise a compreensão das múltiplas ideologias existentes e como elas influenciam na elaboração de políticas públicas.

Além disso, saber educação política é uma forma de atribuir poder ao cidadão que estará mais capacitado para ser ativo nas atividades cívicas do cotidiano, sendo uma voz ativa para representar a sua comunidade em diferentes esferas de poder. Por último, vale mencionar que esse ensino também contempla a compreensão de cidadania global.

Há dados que mostram a necessidade de termos mais conhecimentos sobre a política, sendo os seguintes:

1) O índice Democracy Index, da revista britânica The Economist, em 2021 apontou que o Brasil se encontra em 47º lugar, sendo, portanto, uma democracia imperfeita. Dentre os critérios analisados estão (1) Processo eleitoral e pluralismo, (2) Funcionamento do governo, (3) Participação política, (4) Cultura política e (5) Liberdades civis. Nosso país vem mantendo desempenho ruim há anos nos critérios 3 e 4, demonstrando que o brasileiro não se engaja muito na política, com exceção da alta participação nas votações eleitorais;

2) O Índice de Democracia Local São Paulo, estudo realizado na capital paulista em 2019, mostrou que 60% dos paulistanos não sabem citar uma instituição política sequer — prefeitura, câmara de vereadores, entre outros;

3) A pesquisa “A Política pelo Olhar dos Brasileiros”, desta vez realizada em 2020 pelo Instituto Locomotiva e o RenovaBR, revelou que 80% das pessoas não lembravam de seu candidato a vereador nas eleições anteriores;

4) O Latinobarómetro informa que, entre as 82 democracias no mundo, apenas em sete a educação política não faz parte dos currículos escolares — o Brasil, infelizmente, é uma delas.

Minhas propostas para superar esta situação são as seguintes:

Expandir e cobrar da aplicação das diretrizes sobre educação política presentes na BNCC
Implantar o estudo da coletânea Em Miúdos em território nacional de forma interdisciplinar para cada etapa do conhecimento
Expansão do programa Direito nas Escolas, projeto de algumas OABs brasileiras
Elaboração de itinerário formativo junto ao Politize! nos moldes da Escola de Cidadania Ativa implementado nos estados de SP e RR
 
Educação Financeira

O número de pessoas endividadas bate recordes no Brasil ano após ano, o que se intensificou com a pandemia, chegando a mais de 70% em 2021. Dados do exame PISA apontou que grande parte da experiência financeira dos jovens de 15 anos é culturalmente herdada de sua família. Apesar de preocupante, isso pode ser revertido com bons programas de ensino de educação financeira na escola, já que possuem potencial de influenciar positivamente esses jovens tal como ocorre com programas de educação ambiental e de trânsito. Ainda vale mencionar que o Brasil é o 74º (74/144) em ranking global de educação financeira, posição atrás dos países mais pobres do mundo como Madagascar, Togo e Zimbábue, bem diferente da Noruega, país que ocupa 1º lugar.

Algumas propostas podem resolver o problema:

Cumprimento integral e acelerado do Programa Nacional de Educação Financeira (2021, parceria MEC e CVM), capacitando mais professores (meta: 500 mil em 3 anos para impactar 25 milhões de alunos da educação básica)
Defender a ampliação do escopo da BNCC de ensino de educação financeira para todas as etapas de ensino (atualmente é no ensino fundamental)
Viabilizar arcabouço legal para parcerias com instituições do setor privado ou do terceiro setor para fornecer programa de formações em educação financeira para professores e alunos em todo território nacional (Exemplos: Aprender Valor; Febrabran em parceria com o estado de SP)
Defender a criação de itinerários formativos para ensino médio que contemplem educação financeira no componente curricular
 
Educação Emocional e Projeto de Vida 

Segundo estudo realizado pela Fundação Lemann sobre o papel do Projeto de Vida e da escola na vida dos jovens, existe uma grande desconexão entre os conhecimentos e as habilidades exigidos na vida adulta e o que é ensinado na escola. Os jovens se sentem mal orientados e com pouca preparação para lidar com desafios da rotina, enquanto os professores, empregadores e ONGs sentem falta dessas competências básicas nos recém-formados no ensino regular. Há lacunas na interpretação do que leem, na habilidade de escrever textos simples e dificuldades em expressar oralmente o que pensam. O mesmo acontece com competências que envolvem raciocínio lógico e resolução de problemas, já que não conseguem desenvolver raciocínio básico de matemática e de finanças.

Como sugestão do estudo, recomenda-se como principal solução o aprimoramento das diretrizes da BNCC, a fim de que contenha mais clareza sobre quais habilidades deseja desenvolver, bem como a adaptabilidade a diferentes realidades do Brasil. Por fim, sugere-se que seja simples e compreensível.

Além disso, há outras sugestões possíveis:

Defender a implementação de educação emocional e projeto de vida na BNCC para escolas regulares
Defender parcerias com instituições do setor privado e do terceiro setor para viabilizar mais oportunidades de projetos e experiências interessantes que contribuam com o desenvolvimento do Projeto de Vida dos alunos
Acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do Projeto de Vida na educação brasileira a partir da criação de parâmetros de avaliação  
Atualização da BNCC (novas tecnologias/metodologias)

As últimas Avaliações Nacional de Alfabetização mostraram que mais de 50% das crianças do 3º ano do ensino fundamental não têm nível suficiente de leitura, não conseguindo identificar informações explícitas em um texto.

Reformulação do SAEB Avaliando Mais Competências

Em relatório publicado pelo Movimento Pela Base acerca das urgências na reforma do SAEB, consta a necessidade que o exame consiga auxiliar na tomada de decisões governamentais a partir de resultados compreensíveis, contextualizados e divulgados em tempo hábil. Atualmente o exame conta com lacunas que prejudicam a avaliação completa de aprendizagem, podendo ser modificado para maximizar sua eficiência.

Algumas orientações do estudo:

Alinhamento do SAEB com a BNCC: o SAEB ainda não contempla grande parte das competências da BNCC, principalmente as competências desenvolvidas de forma interdisciplinar
Reformulação das matrizes de referência e escalas de proficiência: necessita aprimorar seus parâmetros de referência para a BNCC atualizada, inserir quadros conceitos que abordam as dimensões cognitivas, os conteúdos da área e as competências do século XXI. Quanto à educação infantil, ressalta-se que a indicação é avaliar os processos, pois eles podem ajudar a compreender melhor do que avaliar individualmente as crianças
Construção de banco de itens amplos e de qualidade: incluir mais itens der resposta construída, itens abertos e produção textual de modo a medir com mais complexidade os conhecimentos desenvolvidos nos moldes de grandes avaliações internacionais. Para isso, adotar provas digitais, plataforma de avaliação adaptativa e inteligência artificial na correção podem contribuir para mostrar mais evidências sobre a qualidade do ensino
Aprimoramento e celeridade na divulgação de resultados e devolutivas: Além de dar um retorno de desempenho mais rápido para as escolas, sugere-se que seja priorizado o apoio pedagógico às redes para trabalhar as deficiências diagnosticadas pelo exame
Expansão da estrutura e da abrangência do SAEB: Além de manter a avaliação constante de português e matemática em todas as etapas de escolarização, sugere-se maior periodicidade para avaliar inglês, ciências da natureza e ciências humanas (9º EF e 2º ou 3º EM). Para educação infantil, focar em avaliação de insumos e perspectivas dos educadores, além dos processos pedagógicos adotados nas instituições de ensino
Definição de estrutura de governança clara: Coordenado pelo INEP, a estrutura do exame deve contar com especialistas externos nacionais ou internacionais de diversas áreas curriculares e entidades de educação (científicas, de ensino superior pública ou particular, representativas do ensino básico público e particular)
Cronograma: é essencial para todos os agentes envolvidos saber quanto ocorrerão todas as etapas, cabendo ao INEP esclarecer para toda a rede educacional as diretrizes avaliativas e temporais dos processos avaliativos do SAEB

Ensino Superior

O Mapa do Ensino Superior 2021 constatou um aumento de 1,8% no número total de matrículas em cursos presenciais e EAD, tanto nas redes privada e pública. O número de matrículas na rede privada foi maior, 2,4%, frente a 1,5% da rede pública.

Estes dados mostram que ainda é lento o crescimento número de matrículas nas universidades.

Outro ponto observável é tendência de crescimento do ensino à distância, o chamado EAD, que cresce 9,8% ao ano na rede privada.

Em análise, apesar do crescimento na modalidade EAD, a taxa de escolarização líquida do país continua baixa e muito distante das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior até 2024.

Orçamento e infraestrutura

Aprimorar (ainda mais) os repasses do FUNDEB (critérios)

Os dados do censo de 2018, mostram que 12% das escolas públicas no Brasil não tem banheiro, 31% das escolas não têm água potável 58% não tem saneamento básico, 68% sem biblioteca, 67% sem quadra esportiva e 33% não tem internet. Isso é a realidade diversa do Brasil, onde cada região conta com uma gama de recursos diferentes para investir na educação.

De acordo com um estudo técnico da Câmara dos Deputados, a política de distribuição de recursos do FUNDEB possibilita a redução na desigualdade de recursos investidos nos alunos. Atualmente, 70% do fundo deve ser destinado para o pagamento dos profissionais do magistério.

Sugestões que podem melhorar essa realidade:

Criar métricas mais claras para medir e fiscalizar os repasses do FUNDEB nos municípios e estados
Modificar o percentual destinado para o pagamento de profissionais do magistério, dando mais autonomia para que os estados e municípios decidam, de acordo com a realidade local, qual pilar de desenvolvimento educacional deve receber mais aporte
Direcionamento de uma % de recursos do FUNDEB para instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais

 

Gestão das escolas

Em 74% dos municípios o gestor escolar é escolhido apenas por critérios políticos (INEP). Por outro lado, um estudo da Fundação Itaú Social de 2015 apontou que processos seletivos mais transparentes (i.g. eleições) escolhem diretores que permanecem por mais tempo nas escolas e apresentam características de liderança positivas, diferentemente do que ocorre quando os diretores são indicados por critérios políticos.

Portanto, para aprimorar o problema de má gestão que acomete as escolas brasileiras, criando critérios de tempo de atuação como docente, de capacitação continuada e tempo de permanência na escola, além de meios avaliativos que permitam comprovar tais requisitos. O formato ideal (eleição, concurso ou certificação) pode ser implementado de acordo com a realidade local. Além disso, o novo meio de escolha deve ser claro e ter já estabilizado um modelo de gestão que permita fiscalização por parte da sociedade e dos outros agentes educacionais. Por fim, tem-se a necessidade de acompanhar os resultados e o desenvolvimento do profissional por meio de diretrizes e formação para quem for ocupar o cargo.

 

A Necessidade de Um Sistema Nacional de Educação

Durante a pandemia ficou claro como a educação no Brasil não é bem organizada, já que houve inúmeras discrepâncias em como cada região lidou com a paralisação do ensino presencial. O resultado foi uma diferença muito grande no desempenho dos alunos em cada estado brasileiro, sendo que em sua maioria, os alunos voltaram com um gigantesco déficit de aprendizado por não se adaptarem ao ensino remoto.

O relatório Education Policy Outlook: Brasil 2021 (OCDE e Itaú Social), destacou que estratégias governamentais mais amplas, de médio e longo prazo, são o caminho para reverter o quadro de desigualdade econômica e social que persiste no Brasil. Uma das possíveis soluções para isso seria a criação de um sistema que coordenasse todo o sistema educacional a nível nacional.

Nesse contexto, apesar de ter sido previsto no Plano Nacional de Educação (2014) e na Constituição Federal, até o atual momento não foi criado no Brasil um Sistema Nacional de Educação (SNE). Sua função seria atuar como articulador dos sistemas de ensino que possuímos, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias do PNE de forma colaborativa.

A falta de um sistema assim impede que haja coordenação e boa divisão de responsabilidades pela educação brasileira no país, deixando lacunas que não se sabe quem deve suprir.

Nesse caso, cabe a regulamentação desse projeto criando um sistema que coordene os nossos sistemas educacionais, com delimitação clara de competências e objetivos a serem alcançados com essa nova legislação.

Sugere-se que o sistema busque desenvolver bem dois pilares (Todos Pela Educação):

Garantir decisões pactuadas entre os entes federativos;
Definir com clareza as responsabilidades e competências dos entes federativos.
 

Expansão do ensino integral

Em todo o Brasil as escolas de ensino integral em tempo integral têm se destacado como a melhor opção para o desenvolvimento pleno dos estudantes e solução para problemas educacionais brasileiros.

O modelo do Ensino Integral em Tempo Integral busca formar o estudante por uma proposta pedagógica multidimensional conectada à sua realidade e no desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais.

Os alunos do modelo de Ensino Integral em Tempo Integral conseguiram, em média, uma nota 17,5% maior no Ideb de 2019 em relação à nota dos alunos do modelo de tempo parcial.

Estados que adotaram o modelo de Ensino Integral em Tempo Integral como política pública experimentaram uma melhoria mais rápida do processo educacional. Pernambuco, por exemplo, adotou este modelo em 2008. A partir daí o rendimento de seus alunos no Ideb cresceu acompanhando o crescimento do número de escolas que implementaram o modelo. Em 2019, a rede estadual pernambucana ocupa o 3º lugar no ranking nacional. Em 2007, estava em 22º lugar.

Um estudo elaborado pelo Instituto Natura e Instituto Sonho Grande, baseado em dados do Ideb, relacionou a evolução da qualidade educacional dos estados do Ceará e da Paraíba com a expansão do modelo de ensino integral em tempo integral. Comparando a evolução do Ideb entre 2017 e 2019 nos dois estados verificamos os seguintes resultados: No Ceará, em 2017, apenas 1% das escolas adotava o modelo de ensino integral em tempo integral e o Ideb médio era 3,8. Em 2019, com 15% das escolas com ensino integral em tempo integral, o Ideb no Ceará evoluiu para 4,2. Na Paraíba, em 2017, apenas 9% das escolas eram de tempo integral e o Ideb naquele ano foi de 3,1. Dois anos depois, em 2019, o modelo de tempo integral foi expandido para 34% das escolas e o Ideb evoluiu para 3,6.

No estado de São Paulo o modelo de educação integral está se expandindo com sucesso. Mais de 600 escolas já oferecem educação em tempo integral atendendo aproximadamente 190 mil alunos. A presente proposição legislativa tem o objetivo de garantir que futuros gestores da educação paulista mantenham o compromisso com este modelo comprovadamente bem sucedido.

Deve-se ressaltar que a meta n° 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que os sistemas de ensino devem oferecer educação em tempo integral em um percentual mínimo de escolas.

Este modelo de ensino, por ter sido implementado com sucesso e com excelentes resultados, deve ser ampliado em nível nacional e é fundamental o acompanhamento e fiscalização dos avanços governamentais.

 

Programa de recuperação e combate à evasão escolar pós-pandemia

O Brasil foi um dos países que durante a pandemia mais tempo ficou com as escolas de portas fechadas, atuando no ensino a distância que, para crianças e adolescentes, não propiciou o mesmo aprendizado oferecido no modelo presencial.

A conta da pandemia chegou cedo: Em 2021, quase metade das crianças entre 6 e 7 anos não havia sido alfabetizada. Além disso, 3 a cada 4 crianças do 2º ano no Brasil estão fora dos padrões de leitura. Outro estudo aponta que mais de 70% das crianças em fase de alfabetização precisarão de mais atenção na escola. Em SP, os estudantes do ensino remoto aprenderam somente 28% do que teriam aprendido no ensino presencial conforme estudo do BID.

Além do déficit no aprendizado, a educação brasileira foi acometida pela evasão em larga escala entre 2020 e 2022. No ano passado, a taxa de abandono escolar no ensino médio público mais que dobrou (INEP). Outro estudo (Todos Pela Educação) mostrou que a evasão aumentou 171% na pandemia (dados de 2021 comparados com 2019). Por fim, houve alunos (maioria tinha entre 6 e 10 anos e eram negras) que ficaram completamente sem acesso às aulas durante a pandemia, sendo esse montante cerca de 5 milhões de crianças. (Unicef e Cenpec Educação).

Se não forem mitigadas, essas deficiências no aprendizado terão grande impacto futuro para os jovens e para o PIB.

Boas propostas para solucionar estes problemas:

Avaliação de desempenho desses alunos, pois somente a partir do diagnóstico será possível trabalhar as lacunas de aprendizado
Flexibilização dos currículos visando aproveitar melhor o tempo do aluno na escola e focar nas prioridades estabelecidas pela BNCC
Adequação e cumprimento integral do Programa de Aprendizagem Brasil na Escola, programa do MEC em parcerias com outras instituições visando distribuição de material para recuperação dos alunos (Política implementada na índica: Teaching at the Right Level), a avaliação periódica e a formação dos professores.
Programa de acompanhamento das escolas com piores desempenhos

Além do mau desempenho generalizado que acometeu toda rede pública do Brasil durante a pandemia, existem uma gama de escolas que tiveram seus resultados ainda mais comprometidos, pois já contavam com um ecossistema educacional ruim há anos.

Um exemplo disso pode ser visto a partir de uma pesquisa da UNESCO e UFMG que comprovou haver correlação entre o IDEB e as condições das instituições de ensino. Assim, escolas com más instalações, edifícios ruins, pouco acesso a serviços públicos de boa qualidade e sem inclusão tiveram as piores avaliações no IDEB, sendo o resultado apontado em anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Além disso, as escolas brasileiras são muito marcadas pela desigualdade de desempenho. Apesar de 8 a cada 10 municípios brasileiros terem evoluído no IDEB em 2019 em comparação com 2015, 58% desses municípios apresentam uma distância maior no índice entre as escolas de maior e menor desempenho, ou seja, houve um aumento na desigualdade educacional.

Tendo em vista essa realidade, faz-se necessário a criação de um programa que apoie as escolas com piores desempenhos, de modo a reduzir a desigualdade educacional. Para isso, o programa deve conseguir gerar bons diagnósticos sobre essas instituições, acompanhar e apoiar o desenvolvimento de programas que acelerem e melhorem o desempenho dos alunos, além de criar incentivos para os agentes educacionais envolvidos.

 

Charter Schools e as melhores escolas públicas para se inspirar

No Brasil, charter schools são pouco comuns, apesar de sua existência ser permitida pela legislação brasileira a partir da gestão compartilhada das Organizações Sociais (Lei 9.637/1998). Esse modelo prevê várias inovações no funcionamento das escolas, abrindo possibilidades para as reformas do ensino. Elas também possibilitam estabelecer padrões de desempenho mais altos para professores e gestores. Esse tipo de gestão compartilhada já ocorre em outras áreas de desenvolvimento social, como no caso da saúde em São Paulo, onde hospitais públicos são geridos por essas organizações sociais.

Em Pernambuco foi desenvolvido um projeto pioneiro que explora essa possibilidade. Trata-se do Programa dos Centros de Ensino em Tempo Integral (Procentro), que adotou a medida, obtendo resultados bastante significativos. Houve redução na taxa de abandono e evasão escolar, bem como aumentou o desempenho escolar dos alunos e o engajamento da comunidade com a escola. De modo similar, outro projeto está sendo executado em Minas Gerais. Trata-se do Projeto Somar, iniciativa que por meio de PPP, está instituindo o Novo Ensino Médio.

Esse modelo dá uma chance para escolas que não possuem bom desempenho possam se desenvolver com qualidade por meio de uma gestão inovadora.

 

O modelo educacional do Ceará

O modelo educacional de Sobral, CE é uma inspiração para todo o Brasil. Em alguns anos foi possível um salto histórico no IDEB das escolas do município, já que entre 2005 e 2013 a métrica praticamente dobrou. Ressalta-se que esse resultado coloca a cidade na frente das escolas privadas do Estado de SP, mostrando que os estudantes do 5º de Sobral com renda familiar de R$ 1.600,00 sabiam mais português e matemática do que a média dos alunos de escolas privada de SP com média familiar de R$ 8.000,00.

O que foi feito no estado do Ceará foi uma coordenação de boas políticas públicas focadas em lacunas de aprendizagem. Eles adotaram um programa de alfabetização na idade certa como prioridade, mudaram os critérios de distribuição do ICMS do Estado para os municípios com incentivos vinculados ao desempenho no IDEB, além de focarem nos alunos com mais dificuldades.

 

Escolas Técnicas

Dados de 2020 mostraram que o IDEB das 100 melhores escolas públicas de SP é maior que o das particulares, sendo que 92 são técnicas de aplicação e federais. Como características em comum, destacam-se: orçamento diferenciado, política robusta de formação continuada de professores e realização de vestibulinho para ingresso. Na rede de ETECs do estado, há organização curricular adequada ao perfil profissional, interesse dos jovens, acompanhamento próximo das escolas e do rendimento dos alunos, além de formação continuada de toda rede de docentes.

Apesar de resultados tão expressivos de desempenho serem uma realidade por aqui, o mesmo não se pode dizer sobre a cobertura do ensino técnico. O Brasil possui a segundo pior taxa de formação técnica e profissional dentre os membros da OCDE. No país, somente 9% dos alunos concluem a educação regular com um diploma técnico, enquanto a média da OCDE é de 38% (Reino Unido, Áustria e Suíça ultrapassam os 60%).

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