meu trabalho

Projetos de Lei

Projetos de Minha Autoria

Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escola pública da rede estadual integrante do Programa Ensino Integral (PEI).

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Atribui à Assembleia Legislativa a função de avaliar o desempenho da gestão de recursos das universidades públicas estaduais, nos termos do §1º do artigo 254 da Constituição Federal.

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Altera a redação da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

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Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município – IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.

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Institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral na rede pública estadual.

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Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que permite a qualificação de organizações sociais para educação e pesquisa.

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Projetos em Coautoria com outros Deputados

Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.

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Propõe a revogação do art, 22 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, aumentando os poderes para o Governador aumentar o ICMS.

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Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.

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Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual.

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