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OS Escolar

Projeto de lei Complementar 45/2019, de 14/05/2019 – Autoria Daniel José:

As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, por meio de contrato de gestão, orientam suas atividades ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do
meio ambiente, à cultura e à saúde.
Hoje já há uma Lei Estadual que trata sobre o modelo de parcerias com as OSs (Organizações Sociais) contemplando atividades relacionadas “à saúde, à cultura, ao esporte, ao atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ao atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes, à proteção e conservação do meio ambiente e à promoção de investimentos, de competitividade e
de desenvolvimento”.
Minha proposta foi incluir a atividade “ensino e pesquisa” nesse rol de atividades para que assim seja possível realizar parcerias entre Organizações Sociais e Estado. A educação necessita de iniciativas inovadoras e parcerias se quisermos de fato fazer com que São Paulo seja líder e referência para o país. Há urgência e relevância nesta matéria. Não é possível ficar inerte achando que podemos obter resultados diferentes fazendo as coisas da mesma forma que sempre fizemos.