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o vexame das seringas e a burocracia estatal

31 de dezembro de 2020 admin 0 Comments

Vocês devem ter visto o fracasso da LICITAÇÃO da compra de SERINGAS do Governo Federal.

O Ministério da Saúde tentou comprar 331 milhões de itens, porém conseguiu apenas 8 milhões. 

Isso não é apenas DESORGANIZAÇÃO do Governo mas reflexo da BUROCRACIA da LEI 8.666.

Por utilizar o dinheiro do contribuinte, o Governo não pode fazer compras a qualquer hora.

Todas as compras feitas por entes públicos, seja obra, serviço ou até publicidade são regidas pela Lei das Licitações (8.666), cheio de burocracias!

Logo temos o primeiro entrave: O TEMPO:

A Lei estabelece a regulamentação, que começa nos princípios, nas definições de modalidades, pelo processo em si e termina nas sanções administrativas e penais se algo for desrespeitado.

O objetivo é SEMPRE escolher a proposta mais vantajosa financeiramente para a administração pública.

Ainda assim, o excesso de burocracia não impede DESVIOS de dinheiro, conluio ou superfaturamento.

Por falta de conexão com a realidade, frequentemente temos licitações desertas ou fracassadas, como ocorreu com as seringas. 

Dos 4 tipos de seringas desejados, 3 não tiveram propostas VÁLIDAS. Nesse caso o preço pago pelo Governo era INFERIOR ao preço praticado no mercado.

Devido à alta do dólar e claro, alta demanda, os preços subiram. Não nos faltam exemplos de licitações fraudadas porque poucos sabem trilhar o caminho da BUROCRACIA de vender para o Governo.

Como o objetivo é o menor preço, por vezes as empresas contratadas não conseguem entregar os itens. Isso é comum, inclusive o Governo pode colocar um fator de qualidade no processo, mas isso pode ser questionado por órgãos de controle (e pode estar direcionando a compra).

Outro problema foi a compra casada da seringa e da agulha. Os participantes alegam que são produtos distintos e devem ser vendidos separadamente. 

Infelizmente, devido à burocracia, uma nova licitação deverá ser feita para a compra de agulhas e seringas. 

TEREMOS QUE ESPERAR MAIS!

Na prática, mesmo com a caracterização do item/produto a ser adquirido, algumas empresas tentam violar as regras.

Ofertam valores abaixo da estimativa, mas percebendo que não poderão oferecer o produto, solicitam revisão de preços.

ERRO NO MODO DE ESCOLHA!

Na tentativa de melhorar o processo, teremos novidades nas formas de contratação, nas exigências para os contratados e até na premiação para a empresa que terminar a obra antes do prazo.

É uma tentativa de melhorar o gasto do dinheiro do contribuinte:

Leia esta Thread!

No final, temos um modelo extremamente burocrático e moroso, mas que também não impede corrupções ou desvios.

Isso tudo, aliado a uma completa desorganização do governo, que deixou tudo para a última hora.

O processo que precisa de AGILIDADE esbarra na burocracia estatal.

FONTES:

Lei das licitações:

http://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm…

Compra das seringas: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,compra-de-seringas-fracassa-e-ministerio-da-saude-garante-menos-de-3-do-necessario-para-a-vacinacao,70003565877…

Detalhamento das licitações:

http://portaltransparencia.gov.br/licitacoes/consulta?de=01%2F01%2F2020&ate=31%2F12%2F2020&ordenarPor=dataResultadoCompra&direcao=desc…


Nenhuma novidade!