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Quais os problemas das coligações eleitorais?

16 de agosto de 2021 admin 0 Comments

Proibidas em 2017, as coligações eleitorais tem chance de voltarem a virar lei. Na semana passada, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda será discutida pelo Senado Federal.

Trata-se de um retrocesso que prejudicaria a qualidade da nossa democracia ao facilitar a sobrevivência de partidos fisiológicos.

Como? Eu explico.

Esse partidos oferecem, como moeda de troca, o tempo de televisão e verbas públicas. Essas legendas se uniriam a outras de maior expressão para terem chance de eleger representantes mesmo sem atingirem sozinhos a votação mínima exigida pelo quociente eleitoral.

Vamos dizer que o relevante Partido A se junta ao fisiológico Partido B.

Enquanto o A faz uma enorme votação, bate o quociente eleitoral e elege múltiplos deputados, o B faz uma votação pífia e só tem como candidato relevante um cacique local.

Pois bem, pouco importa no caso que o Partido B seja inexpressivo e mero palanque do cacique.

Como ele está coligado com o Partido A, que bateu o quociente eleitoral, vai ter direito a ocupar uma cadeira parlamentar pelo simples fato de ter um único candidato bem votado.

Isso perpetua e encoraja partidos políticos sem valores, sem proposta de governo e sem nenhuma identidade política forte, que existem com intuito exclusivo de garantir cargos e verbas para quem lhes controla.

O resultado são várias siglas nanicas movidas a interesses mercenários, fazendo a governabilidade ser mais pautada pela disponibilização de recursos financeiros ao parlamentar do que por questões programáticas ou ideológicas.

Boas políticas públicas se tornam mais difíceis e caras de serem aprovadas, e políticas ruins podem obter igual aprovação caso o preço parlamentar disso seja satisfeito.

É um arranjo péssimo para o interesse público do país. E, por isso, deve ser combatido.

O fim das coligações obriga cada partido a trabalhar para convencer o eleitor que sua nominata de candidatos tem valor e merece voto. Só assim a sigla pode bater o quociente eleitoral e ter direito a ocupar cadeiras.

O cacique fica impedido de pegar carona no sucesso do partido alheio, correndo risco de ficar sem cadeira parlamentar, sem verbas e sem cargos. A ausência desses recursos faz a existência de partidos fisiológicos ser menos atrativa, estimulando que sejam fechados ou se fundam com outras siglas mais expressivas.

Essa é a importância de manter a proibição das coligações proporcionais:
Caminhar para uma democracia com um sistema partidário mais enxugo, mais programático e mais voltado para o debate de ideias e a representação da vontade do eleitor.

Assim vamos construir uma máquina pública voltada para atender o interesse da sociedade e menos focada no benefício pessoal dos políticos que a ocupam.