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A verdade sobre o aumento do ICMS!

17 de fevereiro de 2021 admin 0 Comments

Desde janeiro de 2021 vários produtos tiveram suas alíquotas de ICMS reajustadas. O aumento de imposto faz parte do pacote de “reforma administrativa” e ajuste fiscal desenhado pelo governador de São Paulo, João Dória.

Muitas vezes no nosso país a redução de impostos é utilizada para estimular determinadas atividades e viabilizar a compra de produtos essenciais: são os chamados benefícios fiscais. A fim de atrair novas empresas e diminuir o custo de produtos essenciais, normalmente são negociadas alíquotas menores de ICMS/impostos. 

O pacote do Dória reduziu ou revogou alguns incentivos fiscais e financeiros de vários setores da economia: saúde, agropecuária, veículos usados, etc… Na prática, isso significa que houve um AUMENTO de tributo! 

O estado de São Paulo realizou o ajuste fiscal devido à COVID 19.  Estima-se que a crise sanitária e econômica tenha deixado um rombo de R$10,4 bilhões para o governo estadual. O impacto inicial previsto do ajuste fiscal era de R$ 7 bilhões para os cofres públicos! 

Fui contra o Projeto de Lei 529/2020 que autorizou o governo a aumentar impostos, pois entendo que uma reforma fiscal liberal deve REDUZIR AS DESPESAS do estado. O governo, no entanto, não se preocupou em cortar as despesas. O projeto aprovado em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa autorizou o aumento de impostos.

Abaixo alguns exemplos das mudanças das alíquotas:

Agora vou analisar alguns setores específicos: 

O setor da saúde terá aumento de ICMS para 18% e serão afetados os hospitais privados, filantrópicos, indústria de dispositivos médicos e farmacêuticos. Os hospitais públicos e Santas Casas ficaram de fora do aumento.

O estado de São Paulo é responsável por 70% do abastecimento na área da saúde em todo o país, com equipamentos, insumos e dispositivos médicos, o imposto será repassado a clientes de outras regiões do Brasil.

O repasse será sentido em toda a cadeia do setor: medicamentos, órteses, próteses, dispositivos médicos e serviços de saúde em geral, hospitais, clínicas, laboratórios e, consequentemente, planos de saúde e seus contratantes, sejam empresas ou pessoas físicas.

A Associação Nacional de Hospitais Privados estima que a alta do ICMS aumentará os custos em cerca de R$1,3 bilhão.

Esse aumento de ICMS é tão controverso que algumas empresas de saúde atingidas entraram com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ADI 6.656 está com o Ministro Nunes Marques para a análise dos Decretos n.º 65.254/20 e n.º 65.255/20, a qual aguarda julgamento.

Agropecuária:

Com o reajuste do ICMS, os alimentos como  leite, vegetais e frutas poderiam sofrer aumento de até 13%!  O setor se organizou para pressionar o governador: os produtores rurais fizeram “tratoraços” em mais de 300 cidades contra as mudanças. 

A pressão deu resultado. Em 6 de janeiro, o governo do estado anunciou que recuaria de algumas das alterações de benefícios fiscais. Legumes, verduras, frutas, ovos, medicamentos genéricos, energia elétrica elétrica rural e rações e adubos foram contemplados pela nova mudança e puderam manter os incentivos fiscais do ICMS! 

Pequenos comércios/açougue:

Os pequenos comércios que vendem carnes bovinas, suínas e aves e que estão no Simples Nacional agora devem pagar 13,5% de imposto ! A pegadinha é que as grandes redes de supermercados pagam apenas 7%… A competição é desigual!

O Governo incentiva a população a ir em busca de menores preços nas grandes redes, reduzindo o movimento do comércio local, levando-os à falência. Após um tempo, existirão somente as grandes varejistas e o consumidor e os pequenos empreendedores serão prejudicados! 

Por não concordar com os aumentos de impostos no estado de São Paulo, hoje protocolamos um projeto de lei para DERRUBAR o artigo da Lei que eleva os tributos da saúde e de outros setores da economia!

Fontes: 

Linha do tempo do ICMS da saúde: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/fim-da-isencao-do-icms-sp-onera-setor-de-saude/

Aumento ICMS saúde: http://movimentounidospelasaude.org.br/Comunicado.pdf

Hospitais privados recorrem ao STF

https://www.anahp.com.br/noticias/imprensa/hospitais-privados-recorrem-ao-stf-para-manter-isencao-de-icms/

Dória já revogou o ICMS em alguns setores: 

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/01/21/O-aumento-de-imposto-em-SP.-E-os-recuos-parciais-de-Doria