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A farsa da defesa do SUS “gratuito”

3 de novembro de 2020 admin 0 Comments

Se existe um ‘direito’ ou benefício de uma parte, alguém está pagando por isso

Publicado no MBL NEWS em 2 de novembro de 2020 às 13h37

Na última semana, uma série de argumentos foram utilizados para defender o SUS contra uma “privatização” planejada pelo governo, que começava com a publicação de um decreto para estudos de viabilidade para parcerias com a iniciativa privada (as PPPs), mas que na verdade tratava-se de uma planejada privatização do Sistema Único de Saúde

Fiquei impressionado com o grau de desinformação espalhada nesse curto período. Neste artigo, trago cada um dos principais argumentos utilizados por seus “defensores” e vou desmascarar cada um deles a seguir.

“PODEM PRIVATIZAR O SUS COM UM DECRETO”

Essa talvez seja o maior absurdo que li quando vi a repercussão do assunto. A saúde é direito social garantido pela Constituição. É cláusula pétreanão pode haver mudança por emenda constitucional. É um direito fundamental que não pode ser retirado, pois é vedada emenda que possa abolir direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º).

Ou seja, seria preciso uma nova constituinte para que fosse aprovada qualquer mudança nesse assunto. Embora ventilado nos últimos dias, isso está bem distante de efetivamente ocorrer, uma vez que temos diversas outras prioridades (alguém ainda se lembra das reformas?)

“O SUS é GRATUITO”

A fábula do almoço grátis sempre teima em voltar quando falamos a respeito de políticas públicas e sociedade. Para que fique claro: não existe almoço grátis. Se existe um ‘direito’ ou benefício de uma parte, alguém está pagando por isso.

Quando alguém solicita exames ou faz uma cirurgia pelo SUS, obviamente isso está sendo custeado com impostos, que não são nada baratos. Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, mas recebemos serviços de quinta qualidade em troca. Nós brasileiros trabalhamos 5 meses para custear a máquina pública, que é grande demais e extremamente ineficiente. 

Na saúde, não é diferente.Auditorias do TCU indicaram desvios de R$4,5bi por corrupção de 2002 até 2015. Com esse valor, seria possível construir 11 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atendimento da população. 

Lembrando que o fatídico decreto que deu origem a discussão foi motivado para resolver a questão da falta de recursos para finalização de obras em 4 mil UBSs, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

“ISSO TUDO É CULPA DO TETO DE GASTOS, QUE TIRA $$ DA SAÚDE”

A Lei do Teto de Gastos impôs um limite para o crescimento do gasto público, que crescia numa velocidade surreal até 2015. Ali, talvez pela primeira vez na história recente deste país, percebeu-se que escolhas na alocação dos recursos públicos faziam diferença; afinal, o dinheiro não cai do céu. 

De qualquer forma, mesmo com esse avanço, estudos indicaram que o total repassado para a saúde não diminuiu com a entrada da regra do teto. Pelo contrário: o montante investido foi maior do que seria se não houvesse a regra no período de 2017 e 2019.

“MODELO UNIVERSAL DE SAÚDE”

A frase bonita que estampa o site do governo é que o “o SUS proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, com atenção integral à saúde”. Mas a prática mostra que isso não é bem a verdade dos fatos.

Todos podem ser atendidos pelo SUS, sim. Mas o tempo para que isso ocorra varia muito, em desfavor de quem mais precisa. 

Em 2017, eram 904 mil pessoas na fila de cirurgia, com procedimentos que poderiam demorar até 12 anos para serem realizados. Consultas simples com especialistas podem demorar de 6 meses até alguns anos, dependendo do estado brasileiro. E na saúde, o tempo importa muito. 

“ESSE TIPO de PARCERIA (PPP) NÃO EXISTE e TAMPOUCO FUNCIONARIA na SAÚDE”

Mais uma afirmativa falsa. Há vários modelos em atividade no Brasil, como por exemplo o Hospital do Subúrbio em Salvador, concebido pelo então governador (e hoje senador) Jaques Wagner, do PT. 

O governo de São Paulo e as prefeituras de Belo Horizonte (MG) e de Manaus (AM) também têm modelos de PPP para gerir unidades de saúde. Em nenhuma há cobrança dos usuários.

Esse modelo de serviço público com gestão privada também é encontrado em outros serviços essenciais, como é o caso da educação, nas escolas charters

“Quando a GESTÃO passa a INICIATIVA PRIVADA o serviço deixa de ser PÚBLICO”

Aqui ocorre uma confusão absurda entre o conceito de estatal e público. Um serviço ou produto estatal é gerido pelo governo, com burocratas e políticos ocupando a maioria das cadeiras da diretoria / conselho da empresa. 

Um serviço público pode ter sua provisão de forma estatal, como é o caso das escolas municipais e estaduais, ou de hospitais públicos, no caso da saúde. 

Mas esse mesmo serviço público pode também ser oferecido por Organizações Sociais (OS) ou empresas privadas. Na maioria dos casos, não há cobrança por parte do usuário do serviço. O governo repassa um valor determinado em contrato para essa instituição que faz a gestão para cada atendimento realizado. 

No final, nem deu tempo de fazer os estudos para essas possíveis parcerias com a iniciativa privada na saúde, uma vez que Bolsonaro revogou o decreto logo após assiná-lo!

A comunicação truncada do governo (isso é ainda uma surpresa?) não conseguiu abafar nem a falácia de que “o SUS é de graça” e outros absurdos proferidos na última semana. 

Daniel JoséDeputado na Alesp, economista pelo Insper e mestre em Relações Internacionais.