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Tratando iguais como iguais: por que defendo a agenda republicana

13 de maio de 2020 admin 0 Comments

A economia brasileira sempre foi marcada por inúmeras crises. A última, entre os anos de 2014 e 2016 foi uma das mais marcantes. O país enfrentava sérios problemas de crescimento há anos, que foram expostos de forma clara durante a última recessão. E qual seria a solução para isso? É do que trataremos ao abordar o tema da agenda republicana.

Contas públicas desequilibradas, políticas sociais distorcidas, sistema tributário com incentivos perversos e isolamento da economia em relação ao mundo são os aspectos mais notáveis.

Nesse contexto, as ideias de um professor do Insper, e uma das minhas maiores referências, ganhou espaço no debate público. É o economista Marcos Lisboa.

Ele cunhou e esmiuçou o termo  “agenda republicana”. Este é hoje um dos grandes jargões não só dele, mas de alguns partidos políticos e economistas do país. 

Essa agenda se baseia em medidas socioeconômicas que retiram os privilégios de grupos de interesse e setores específicos, focam na estabilidade de contas públicas, homogeneidade do sistema tributário e políticas públicas com validade empírica e focalizadas. Assim, Marcos resume a agenda republicana em uma frase: “tratar os iguais como iguais”.

Equilíbrio fiscal é o pilar da Agenda Republicana

A desorganização nas contas públicas brasileiras sempre marcou. Apesar dos resultados primários do Governo Central positivos entre os anos de 1998 a 2013, desde 2014 o governo gasta mais do que arrecada.

Esse resultado tende a pressionar os juros do país, dado o risco de aumento da inflação. Isso porque com a dívida pública crescente as chances de moratória e colapso fiscal aumentam.

Além disso, com gastos pressionados o país não obedece requisitos essenciais para elaborar políticas públicas efetivas e investir em setores importantes, como saúde, educação e infraestrutura.

Em suma, todos são prejudicados graças a irresponsabilidade do Governo Central.

Para mais, os resultados primários negativos são influenciados pelo déficit da Previdência Social. Segundo estimativas do governo, no início do ano passado a previdência social teria um rombo de R$ 309 bilhões. Tentou-se realizar reformas anteriormente, e em 2019 esse assunto gerou muitas discussões no país.

A previdência brasileira é um programa de redistribuição de renda às avessas. Com todos pagando pelo sistema de repartição, a elite do funcionalismo galga de privilégios como ganhos acima do teto, enquanto os mais pobres e trabalhadores da iniciativa privada se encaixam no limite, que é de R$ 6.101,06.

Além disso, não havia um sistema de idade mínima claro. Isso permitia que funcionários com estabilidade e altos rendimentos pudessem se aposentar mais cedo. Mas trabalhadores com maior dificuldade em encontrar emprego fixo não gozam do mesmo privilégio.

Outro problema era a ausência de recursos para implementar outras política públicas básicas para os brasileiros decorrente dos gastos consideráveis.

Em resumo, os grupos mais desamparados eram mais onerados e havia prejuízos a responsabilidade fiscal, necessária para o estado atuar de maneira pontual, com políticas públicas baseadas em evidências.

Sendo assim, o equilíbrio das contas públicas é pré-requisito essencial para o governo gastar de maneira responsável.

Sistema tributário e grupos de interesse

O sistema tributário é outro gargalo na economia do país. Em primeiro lugar, esse regime é um dos grandes responsáveis pela concentração de renda brasileira, isso porque, ao contrário dos países desenvolvidos, a carga tributária é regressiva e indireta.

Em outras palavras, proporcionalmente, os pobres pagam mais tributos em relação aos mais ricos, pois a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda. Além disso, não há tributação sobre lucros e dividendos, algo que só ocorre no Brasil e na Estônia.

Por fim, o sistema tributário concede privilégios e isenções a setores específicos, ocasionando distorção da alocação de recursos na economia. Para mais, a tributação específica de cada estado e municípios cria uma teia complexa de impostos. Essa teia é extremamente complicada de ser interpretada pelo setor produtivo.

No Brasil, as empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para lidar com a burocracia e tributação. Outro exemplo clássico é a influência de grupos de interesse na carga tributária. Hoje existem setores, como o de serviços, que pagam menos impostos se comparados a outros.

Se a tributação brasileira pode ser resumida em algumas palavras, elas são: benefícios para poucos a custo de muitos.

Políticas sociais 

No Brasil, existem alguns exemplos de políticas públicas com base empírica. Contudo, essa não é uma cultura do país. Um amplo exemplo disso é a educação.

O problema é que a mobilização de recursos é grande desde a formulação de políticas públicas até sua implementação. Assim, os custos podem ser altos e, sem avaliações de impacto, pode não haver benefícios para a população.

Dessa forma, é preciso se basear em evidências empíricas e exemplos de sucesso da proposição em foco. Portanto não haverá gastos desnecessários e a população alvo será atendida. Ou seja, inovar é importante, mas não necessariamente é um pré-requisito. Basear-se em boas práticas é fundamental.

Nessa ótica, o próprio sistema educacional brasileiro mostra como políticas públicas sem esses requisitos podem gerar gastos consideráveis, com retornos abaixo do esperado.

Mesmo com medidas para expandir o acesso à educação na última década, o sistema educacional brasileiro ainda é um dos piores do mundo. Altos índices de evasão e resultados ruins no Pisa ainda são realidade. Isso em um país que gasta 6% do PIB com educação, número acima da média da OCDE (5,5%).

Um dos grandes motivos desse fracasso pode ser resumido na ineficiência e má alocação dos gastos. O país prefere bancar universidades públicas para uma população de classe média e rica. Enquanto isso o ensino público de base não é tratado como prioridade.

Em média, os membros da OCDE gastam quase a metade a mais por estudante do ensino universitário do que com os do primário. O Brasil, por sua vez, gasta três vezes mais.

O resultado: gastamos bilhões, mas os resultados ainda são muito inferiores aos de países desenvolvidos.

A agenda republicana entende que, políticas públicas devem ter fundamentos empíricos, com base em dados e evidências. Só assim é possível ajudar os mais pobres de fato.

Abertura comercial: a agenda republicana aumenta a produtividade

A importância do comércio para as economias mundiais é um consenso na academia. Além de não haver a possibilidade de se produzir tudo que se consome, graças a divisão e especialização do trabalho, o comércio pode trazer ganhos de produtividade, acesso a bens e aumento do padrão de vida.

É o que diz o economista laureado com o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2018, Paul Romer. 

Segundo o modelo de mudança tecnológica endógena de Romer, quanto menor e mais pobre é um país, mais ele ganha em desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico ao se envolver em acordos de livre-comércio com parceiros maiores. 

Segundo dados de 2018 do Banco Mundial, o comércio internacional corresponde apenas a 24% do PIB brasileiro. Esses números são muito inferiores, se compararmos com alguns pares latino-americanos como Colômbia (34%), Chile (55%) e México (77%).

Além disso, dados do mesmo ano e também do Banco Mundial mostram que a tarifa média de de importação do Brasil é de 13,56%. Número maior do que em alguns países como Senegal (13,09%), Bangladesh (12,97%) e Paquistão (12,49%).

Por fim, a própria Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou alguns subsídios e regras específicas para a indústria brasileira como ilegais. Sete programas entraram na condenação da OMC, dentre eles estão o setor automobilístico e de informática.

Na prática, o Brasil protege setores e grupos de interesse específicos as custas de toda população. O povo é onerado não apenas pela carga tributária que financia esses privilégios, mas também com a irresponsabilidade fiscal e com a escassez de programas  sociais que de fato atendam a parcela mais necessitada do país.

A Agenda Republicana, por meio desses quatro pilares, defende mais homogeneidade entre os setores da sociedade e mais responsabilidade por parte de gestores e tomadores de decisão. Precisamos tratar os iguais como iguais!