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O que os dados falam sobre vouchers e charters

17 de maio de 2020 admin 0 Comments

Hoje as famílias mais humildes precisam colocar suas crianças em escolas públicas. Por que não dar a oportunidade delas receberem recursos para matricular os filhos nas instituições particulares que preferirem? É assim que funciona no sistema de vouchers, ou melhor, vales educacionais.

Porém, as discussões sobre o assunto são muito ideologizadas. Elas deixam de lado o que acredito ser a questão central: se esses programas funcionam para os alunos e efetivamente melhoram o sistema de ensino. Do contrário, é pura ideologia que gera achismos, o que na prática se traduz como má alocação de recursos públicos. A resposta para isso é políticas públicas baseadas em evidências científicas.

O que são vouchers educacionais?

O primeiro defensor de peso dos vouchers foi o Nobel norte-americano Milton Friedman, economista da Universidade de Chicago. Friedman propôs o seu uso em artigo publicado ainda na década de 1950

O seu objetivo era proporcionar aos pais a liberdade de escolha da escola dos seus filhos e gerar uma concorrência ao que ele considerava o “monopólio do setor público na educação”. Assim, a concorrência levaria o Estado a prover educação de melhor qualidade.

Dessa forma, a ideia central por trás dos vouchers é simples: se você quer que o Estado garanta o acesso de todos à educação formal, não é necessário fazer com que o Estado construa escolas, crie despesas obrigatórias com salários de concursados e suas respectivas previdências. Basta subsidiar aqueles que, hoje, não tem acesso à educação formal. Na prática, os vouchers seguem o mesmo princípio do Bolsa Família: dar liberdade para as famílias escolherem onde empregar o dinheiro.

O que são charters educacionais?

Diferente dos vouchers, as charters são escolas geridas pelo setor privado (com ou sem fins lucrativos), que recebem do Estado um valor por aluno semelhante àquele que o Estado gastaria com as escolas públicas.

Assim, toda escola charter é pública e depende do governo para obter recursos. A diferença está na administração, feita em cooperação com uma instituição do setor privado. Esse modelo é bastante utilizado em diversos países ao redor do mundo. Apenas nos Estados Unidos são mais de 6.700 escolas, com 3 milhões de alunos (6% do total).

Além dos EUA, vários outros países também subsidiam a educação básica privada. Na Holanda e na Austrália, por exemplo, os gastos são bancadas pelo governo desde as décadas de 1920 e 1970, respectivamente. 

Na prática, os efeitos esperados das charters são parecidos com os resultados esperados para os vouchers. Com a competição entre diversos estabelecimentos de ensino pelos recursos, o que veríamos seria uma multiplicidade de currículos que atenderiam a diferentes demandas dos pais e alunos.

Como essas políticas se comportaram em outros países?

Na Colômbia, por exemplo, o programa de vouchers foi baseado na escolha de alunos por sorteio a fim de evitar escolhas pré-selecionadas que pudessem aumentar a desigualdade entre os alunos. 

Uma pesquisa liderada por Eric Bettinger, da Universidade Stanford, apontou que os alunos que se beneficiaram com vouchers para frequentar uma escola particular na sexta série tiveram as chances de se matricularem no ensino superior aumentadas em 13%. 

Além disso, a sua renda no momento em que estavam perto dos 30 anos foi cerca de 8% maior do que a do grupo de controle, isto é, os que não receberam o voucher.

Por outro lado, há o caso da Suécia. Com o modelo de charters criado em 1992, o sistema das escolas independentes ganhou escala, representando cerca de 10% das matrículas. Apesar de as avaliações apresentarem resultados favoráveis, pesquisas recentes indicaram que as escolas independentes avaliaram os seus alunos de forma mais “leniente”. 

Ou seja: os indicadores utilizados pelas charters eram menos rigorosos, o que torna a qualidade da educação inferior. Na prática, a política pública foi implementada mas não monitorada, o que enfraqueceu os incentivos por bons resultados.

Contudo, por outro lado, algumas charters americanas como KIPP, Success Academy e Rocketship adotaram práticas bem-sucedidas que poderiam ser replicadas nas escolas públicas brasileiras. Entre as práticas, estão dias letivos mais longos, atividades extracurriculares, e uma preocupação em mensurar os resultados pelo desempenho obtido em exames nacionais e na aceitação dos egressos nos cursos superiores. Isto é: eles cobram e recebem muito esforço da parte de todos.

Algumas charters americanas, como KIPP, Success Academy e Rocketship adotaram práticas bem-sucedidas que poderiam ser replicadas nas escolas públicas brasileiras.

Os vouchers e charters funcionam?

A melhor maneira de avaliar a efetividade de uma política pública é se aprofundar nos dados e evidências de pesquisas e no histórico de países que a adotaram. Existem, no entanto, dezenas de modelos de vouchers e charters ao redor do mundo.

Chile, Colômbia, Suécia, Dinamarca, Inglaterra e Nova Zelândia, por exemplo, são alguns dos países que desenvolveram uma gestão diferente para os seus modelos de charters ou vouchers. É por isso que as avaliações de impacto apresentam resultados distintos.

Assim, análises mais profundas indicam que a eficácia do modelo depende basicamente de dois fatores: o primeiro ponto seria a qualidade da regulamentação a que as charters e vouchers estão sujeitas. Além disso, os sistemas de certificação e monitoramento por parte do governo impactam os resultados. 

Ou seja, não basta simplesmente abrir as portas para o setor privado e achar que o assunto está resolvido: é preciso monitorar o sistema, com métricas, indicadores e metodologias bem definidas. Em suma: fazer o básico que se espera de uma boa gestão.

Como os vouchers e charters podem ajudar o Brasil?

Os principais dados revelam que há uma desigualdade profunda entre os conhecimentos básicos dos brasileiros em relação aos membros da OCDE. Apesar de uma ligeira melhora na última edição do ranking geral do Pisa, o Brasil ainda ocupa o 59º lugar em um total de 79 países. 

Segundo o próprio Pisa, os resultados do Brasil podem ser comparados, na área de leitura, com os da Bulgária, Jordânia, Malásia e Colômbia. Nas questões de matemática com Argentina e Indonésia, e na prova de ciências, com Peru, Argentina e Bósnia e Herzegovina. 

Além disso, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 7 de cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Dessa forma, mesmo que nos últimos anos o Brasil tenha acumulado alguns avanços educacionais, como o aumento da taxa de alfabetização da população adulta, ainda persistem inúmeros problemas e desafios no sistema educacional brasileiro. 

O Prouni é uma experiência brasileira dos vouchers educacionais

No ensino superior, o Governo Federal elaborou o Programa Universidade para Todos (Prouni). A ideia do programa é conceder bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos. 

Em contrapartida, ficam isentas do pagamento de tributos federais, isenção calculada na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas. Assim, o seu funcionamento é parecido com a ideia do voucher, uma adaptação.

Em seus primeiros dez anos de funcionamento, o programa formou cerca de 430 mil profissionais em todas as áreas do conhecimento. O percentual de jovens entre 18 a 24 anos que frequentam ensino superior no Brasil nesse período aumentou 25%.

No entanto, o valor por beneficiado do programa custou para a União, ao menos nos primeiros anos de programa, cerca de R$ 1.800,00 ao ano. O valor é bastante inferior quando comparado ao custo de manutenção anual do estudante no ensino superior público no mesmo período: R$ 20.690,00. [Abordarei a questão da qualidade do ensino das universidades públicas e das instituições privadas no Brasil em um texto futuro].

Assim, melhorar o nível da educação brasileira passa por adotar políticas públicas bem planejadas e com resultados positivos previstos previamente. Além disso, a partir do momento em que todos os brasileiros tenham condições de oportunidades menos desiguais para estudar, o país cresce mais e melhor. A oportunidade de mudar essa realidade passa, então, por melhorar a educação brasileira.