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Novo Fundeb: Gastar mais ou melhor?

26 de junho de 2020 admin 0 Comments

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para um novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta define a ampliação de gastos de R$ 79,7 bilhões em seis anos fora do Teto de Gastos, que limita o crescimento das despesas federais. Além disso, o fundo se torna permanente.

Contudo, defender a educação não é tão somente defender mais gastos per si, mas sim se isso gerará impactos positivos na aprendizagem dos alunos. Então precisamos compreender o que é o projeto e seu impacto

O que é o Fundeb?

O Fundeb, considerado o principal mecanismo de financiamento da educação de base no Brasil, reúne recursos da União, estados e municípios e redistribui para instituições públicas de ensino. 

Ou seja, o mecanismo funciona como um grande cofre em que diferentes órgãos responsáveis destinam recursos para a educação de base no Brasil.

O fundo que auxilia estados e municípios a pagar salários de professores, comprar material escolar e manter o funcionamento de escolas é válido, contudo, apenas até o fim deste ano.

O Fundeb teve impacto positivo no desempenho em língua portuguesa e matemática dos alunos. O fundo também teve impacto importante na política de valorização salarial de profissionais, atraindo professores mais qualificados. Os dados são de uma avaliação publicada no Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea) sobre alunos do Ensino Médio,

Apesar disso, o estudo apontou que a disparidade entre os resultados dos alunos de diferentes regiões se manteve. A região Sul, que obteve melhores resultados, sofreu impacto maior do programa em relação às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

O novo Fundeb

A proposta apresentada na Câmara estabelece um novo Fundeb, em que a participação da União aumentará gradualmente. No primeiro ano de vigência, 2021, a complementação será de 15%. 

A compensação subirá gradativamente até 2026, com limite de 20%. Atualmente, o governo federal contribui em 10% do total vindo dos estados e municípios. O impacto inicial será de 8,3 bilhões com gasto adicional de 18,4 bilhões, até 2026.

Novo Fundeb aperta ainda mais o orçamento público

Mesmo propondo aumento dos gastos, a PEC não deixa claro a origem dos recursos. A PEC, porém, apenas sugere a União usar leilões da Petrobrás para financiar às compensações.

Em segundo lugar, propor aumento dos gastos fora do teto aumentam ainda mais o desequilíbrio das contas públicas. Como aponta a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), há riscos de descumprimento do Teto de Gastos previstos em 2021. A medida, aprovada em 2016, aumentou a responsabilidade fiscal do Governo e permitiu certa normalização das taxas de juros. 

Em 2019, por exemplo, o custo da dívida pública brasileira terminou no menor nível da história. Cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$ 68,9 bilhões no serviço da dívida.

Além disso, o Governo Federal já gasta mais do que arrecada. No ano passado, o rombo nas contas públicas foi de aproximadamente R$ 95 bilhões. Apesar de ser o menor déficit desde 2014, a melhora ocorreu devido a fatores atípicos, como repasses do BNDES e leilões da Petrobrás.  

Assim, rodear a proposta de boas intenções não é suficiente para proporcionar bons resultados. Propor um novo Fundeb que aumente os gastos sem uma análise profunda de seu impacto fiscal pode resultar em um desequilíbrio ainda maior nas contas públicas, sem necessariamente melhorar a educação no país.

Gastar mais ou melhor?

O baixo desempenho do Brasil em educação, por outro lado, não é por falta de recursos. Atualmente, segundo dados do Banco Mundial, o gasto com educação corresponde a 6% do PIB. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, é de 5,5%.

Outro dado relevante é o gasto por estudante do Ensino Fundamental em relação a porcentagem do PIB per capita. No Brasil, o valor é de aproximadamente 20%, maior do que países como Chile (15%), Colômbia (17.5%), México (15%) e Peru (12%). 

Portanto, o número mostra, em porcentagem do PIB per capita, o quanto o país gasta por estudante. Países mais ricos, por terem renda maior, irão gastar mais proporcionalmente do que países pobres. 

No entanto, o nível de educação do brasileiro, ainda é muito inferior aos padrões internacionais, principalmente na educação de base, conforme evidenciado pelo Pisa.

Em outras palavras, nossos gastos não são revertidos em educação de qualidade para os alunos da educação de base.

O Fundeb acaba em 2020 e recursos para a educação de base correm risco. Porém, proposta que pretende mantê-lo aumenta os custos sem se preocupar com as contas públicas.

É possível reverter esse cenário sem gastar mais

Para reverter esse cenário, o estado do Ceará atrelou a distribuição de recursos da educação para os municípios em relação ao desempenho das escolas.

A proposta levou a um aumento considerável em português e em matemática por parte dos alunos. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos economistas Diego Carneiro e Guilherme Irff.

Além disso, é possível aumentar a eficiência fazendo com que os professores dediquem mais tempo a atividades em sala de aula. Em média, os professores usam somente 65% de seu tempo para ensinar. Segundo as melhores práticas internacionais, o ideal seria 85%.

Em outras palavras, políticas públicas baseadas em dados, evidências e que sejam bem planejadas melhoram os resultados da educação do Brasil por meio de mais eficiência dos gastos.