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Educação desenvolveria mais Manaus do que a Zona Franca

13 de junho de 2020 admin 0 Comments

O fracasso de programas sociais pode ser mensurado pelo aumento do número de beneficiários. Por analogia, a falta de sucesso da Zona Franca de Manaus (ZFM) como política pública pode ser medida pelo tempo em que ela está em vigor. Porém, a despeito de sua ineficiência, a ZFM teve seus insumos fiscais prorrogados até 2073.

Entretanto, tal prorrogação não seria necessária se a ZFM cumprisse o seu propósito: dar o pontapé inicial para que a economia local se desenvolva e se torne independente.

Como demonstrado pelo pesquisador Paul M. Romer, o crescimento econômico se dá por fatores endógenos. Isto é, o progresso do mercado acontece a partir de capital humano.

Por sua vez, este resulta em inovações tecnológicas que proporcionam aumento de produtividade e de bem estar. E, para se gerar esse ciclo virtuoso, é preciso investimentos em educação.

Ao invés disso, os políticos brasileiros optaram pela política de subsídios para desenvolver a região, que custará caro a todos os brasileiros que não moram na capital amazonense: segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), o impacto financeiro é de R$ 16 bilhões por ano.

Como subsídios tornam o Brasil menos produtivo

As zonas francas foram criadas como regimes nos quais as empresas, principalmente estrangeiras, não pagam impostos desde que pelo menos metade de sua produção seja destinada à exportação.

Na Costa Rica, por exemplo, atualmente 31% do investimento estrangeiro se concentra nas zonas francas. Destas saem 51% das exportações de bens, gerando emprego a aproximadamente 80 mil pessoas.

No Brasil, contudo, a zona franca de Manaus tem como finalidade desenvolver economicamente um estado desfavorecido por seu tamanho, isolamento e falta de infraestrutura. Para isso, as indústrias que optaram por se instalar na região amazônica passaram a receber diversos benefícios fiscais. 

Entre estes estão: isenções de imposto de importação e exportação, de IPI, de IPTU nos primeiros anos. Bem como, alíquota menor de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

No entanto, políticas públicas devem ser avaliadas pelo seu impacto, não por sua intenção. Ou seja, quando a medida em questão é o subsídio, os preços deixam de responder a condições de mercado para responder a uma legislação.

Na prática, uma empresa que visa os consumidores paulistas, por exemplo, muda a sua estrutura para quase 4 mil quilômetros de distância do seu público para ter uma produção com menores custos na ZFM.

Além disso, para alguém ser subsidiado, outros precisam pagar por isso. Isto é, enquanto as empresas localizadas nessa região têm facilidades e isenções, todo o restante do empresariado nacional precisa arcar com pesados, burocráticos e complexos impostos.

Políticas de incentivos devem ser temporárias

Um estudo de economistas da Universidade Paris-Dauphine descobriu que as zonas francas, em muitas ocasiões, dão aos países uma desculpa para manter barreiras protecionistas no resto da economia, esquivando-se de seu caráter temporário. 

Há exemplos de países que se desenvolveram a partir de políticas de incentivo similares. Porém, a efetividade dessa medida não é regra. Inclusive, muitos fatores interferem na probabilidade de sucesso e as consequências podem ser muito prejudiciais a longo prazo.

Em suma, as empresas vão à zona franca de Manaus não para aumentar sua produtividade, mas para reduzir seus custos. Além disso, essa escolha acontece a despeito de suas instalações distanciarem-se de seus consumidores, causando mais problemas logísticos.

Na prática, os perdedores desse jogo são os mesmos que pagam por ele: os indivíduos que compõem a população brasileira.

A educação como solução

Mas, há uma solução para promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica: a educação.

Atualmente, a região Norte dispõe de indicadores preocupantes nessa área. Estima-se que 44% das pessoas com mais de 14 anos não concluíram o ensino fundamental, enquanto a média nacional é de 35%.

Também estima-se que apenas 54,9% dos jovens de 19 anos tenham concluído o ensino médio na região Norte, contra 70,8% da região Sudeste.

Em 2018, a educação brasileira apresentou queda em vários âmbitos de acordo com a avaliação do Pisa. Na última edição do estudo, foram avaliados 79 países. Dentre os quais, o Brasil ficou no 59º lugar em leitura; 67º lugar em ciências e 73º em matemática. 

Ou seja, não bastasse a qualidade da educação brasileira já estar muito aquém do ideal, a região Norte consegue ainda liderar os piores resultados. Assim, evidencia-se outra falha da ZFM, que artificialmente traz riqueza e uma falsa impressão de desenvolvimento.

Visto que, a solução definitiva é o desenvolvimento de melhor capital humano, apenas a partir de investimentos em educação será possível melhorar o cenário do estado do Amazonas e da região Norte no geral.

Os modelos educacionais ainda podem melhorar muito e, com isso, contribuir mais para promover o pensamento crítico, melhorar a qualidade de vida de uma população e estimular o aumento de produtividade.

Afinal, com as armas do conhecimento, os cidadãos tornam-se capazes de reivindicar e cobrar ações adequadas de seus representantes, bem como melhoram a média de capital humano da região.

Por fim, para evoluir como país, é preciso parar de buscar atalhos ao desenvolvimento econômico e levar a educação a sério.